Regras e regulamentos positivos para arrendamento de férias no algarve!

O governo português introduziu alterações importantes nos regulamentos de alojamento local (AL), proporcionando um alívio muito necessário aos proprietários e impulsionando o mercado imobiliário. Essas revisões revertem algumas medidas restritivas da administração anterior, tornando as propriedades mais atraentes para aluguel por temporada para compradores e vendedores.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou recentemente o compromisso do governo em dar resposta às preocupações do setor imobiliário. Após uma reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro salientou que as novas regras "corrigem alguns erros" da legislação passada, que tinham causado fricção no setor.

Uma grande mudança é o restabelecimento das licenças de aluguel transferíveis, que haviam sido restritas pelo governo anterior. Essa mudança traz de volta a flexibilidade para os proprietários ao vender, herdar ou transferir a propriedade, beneficiando vendedores e compradores.

Outra revisão importante é a remoção da expiração de cinco anos das licenças AL, proporcionando mais segurança aos proprietários.

Além disso, o governo capacitará os municípios locais a definir suas próprias regras de AL em áreas de alta demanda. Isso permite abordagens mais personalizadas que refletem as necessidades regionais. Com a atual proibição de novas licenças de AL para propriedades em status de "propriedade horizontal", essa descentralização pode reabrir a oportunidade para novas licenças.